Arrecadação de ICMS dos municípios do Vale cai em 2020 após nove anos de alta

Governo do Estado repassou R$ 164 milhões aos municípios da região

Por Fagner 25/01/2021 - 14:56 hs


A arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPI, IPVA e compensação financeira por exploração de petróleo e gás), valores que são repassados semanalmente aos municípios pelo Governo do Estado foi menor em 2.020. Após nove anos de alta na arrecadação e consequentemente no repasse dos valores aos municípios, em 2.020 o valor foi menor quando comparado com o repasse feito no ano anterior, em 2.019.



O total repassado aos municípios em 2019 foi de 166 milhões contra R$ 164 milhões em 2.020. Os municípios que mais sofreram com a baixa arrecadação foram Registro e Cajati, que juntos arrecadaram R$ 2,2 milhões a menos em 2.020 comparado com o ano anterior.


Apesar da baixa na arrecadação no ano passado, nos últimos dez anos o Vale do Ribeira registrou um crescimento de 85% na arrecadação de impostos estaduais. Em 2.010 o valor repassado para os municípios foi de R$ 89 milhões e em 2.020 o valor foi de R$ 164 milhões.

Registro é o município da região que mais recebe repasses, em 2020 foram mais de R$ 40 milhões, Cajati é o segundo com R$ mais de R$ 30 milhões seguido por Iguape, que recebeu em 2.020 mais de R$ 16 milhões.


Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.