Registro entra na lista de cidades investigadas na Operação Querela Fajuta

A operação é resultado da investigação nas empresas que atuam no ramo de transporte escolar da rede pública de saúde

Por Redação 10/09/2019 - 20:05 hs
Foto: Reprodução Internet
Registro entra na lista de cidades investigadas na Operação Querela Fajuta
Entre os crimes investigados está o de fraude a licitações.

O município de Registro está na lista das cidades que estão sendo investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que está realizando dez mandados de busca e apreensão relacionados à Operação Querela Fajuta. Segundo o Gaeco, entre os crimes investigados está o de fraude a licitações. 

Além de Registro, as cidades de Salesópolis, Pedreira, Praia Grande, Araçoiaba da Serra, Cotia e Jambeiro também estão na lista. A operação é resultado da investigação nas empresas que atuam no ramo de transporte escolar da rede pública de saúde, no caso de Registro, a Estrela Turismo Transporte e Locação Ltda. De acordo com a investigação, os crimes investigados são fraude a licitações; corrupção ativa; falsidade documental; lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

A Estrela Turismo Transporte e Locação Ltda começou atuar no município ainda este ano, quando a Prefeitura de Registro realizou um novo pregão eletrônico após diversas reclamações da população em relação a empresa anterior. De acordo com a nota publicada pela Prefeitura no dia 28 de janeiro, o valor do contrato foi de R$ 7.690.000,00, contemplando 38 ônibus com capacidade máxima de 45 lugares e 11 micro-ônibus com 35 assentos (todos com menos de 10 anos de uso), desse total, nove carros são adaptáveis. 

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Além desta, a LBAK Pereira e Souza Transporte Ltda também está sob investigação, que segundo o Gaeco, ambas são dirigidas pelo mesmo grupo de pessoas, que participam de licitações em diversos municípios no Estado de São Paulo, sempre simulando disputas entre elas e outras empresas do mesmo ramo. 

Ainda conforme a investigação, diversas pessoas ligadas a estas companhias também foram alvo das diligências. O Gaeco ainda informa que essas empresas se alternam como vencedoras nas licitações, mas também cedem a terceiros, fraudando o caráter competitivo de uma diversidade de certames licitatórios, sempre com o objetivo de lucro.

A investigação aponta também que há indícios que, na execução dos serviços para os quais são contratadas (tanto nas áreas de educação, como saúde e até transporte coletivo comum) fraudam medições e respectivos pagamentos, causando prejuízo ao erário.  

O Gaeco também aponta a ocorrência de lavagem de dinheiro mediante comercialização de veículos. Documentos foram apreendidos, que, segundo a investigação, comprovam a administração das duas empresas e de outras do mesmo ramo, pelo mesmo grupo de pessoas, além de vários indícios de lavagem de dinheiro. 

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Em nota ao Registro Diário, a Prefeitura de Registro informou que ainda não foi notificada ou recebeu qualquer documento referente ao processo. Ainda de acordo com a administração pública, os serviços estão sendo prestados normalmente. 

Conforme a nota, a prefeitura destaca:

“O contrato vigente (desde 18/01/2019) com a Empresa Estrela Turismo Transporte e Locação Ltda., que está sendo investigada na Operação, foi realizado através de pregão eletrônico e aberto a todos os interessados, inclusive com acompanhamento de vereadores, dando maior clareza e publicidade ao serviço contratado”. 

Em entrevista ao Registro Diário, o gerente da Estrela Turismo Transporte e Locação Ltda, Dario Caldas Santana, negou o envolvimento da empresa nos crimes citados pelo Gaeco. De acordo com Dario, das nove cidades citadas, a empresa atuou apenas em três, sendo Registro, Cotia e Jambeiro. O gerente explica que tanto a LBAK, quanto a Estrela Turismo, pertencem a uma pessoa só. Dario revela que a empresa venceu por meio de uma licitação eletrônica e que, atualmente, realiza os serviços com o custo bem mais baixo que a empresa anterior. 

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Segundo o gerente, quando LBAK venceu licitação para o transporte escolar, outra empresa entrou com recursos para desautorizar os serviços. Dario conta que sua empresa denunciou os serviços da empresa anterior, que segundo ele, flagrou diversas irregularidades e acredita que isso pode ter influenciado nas investigações. “Colocamos pessoas para tirar fotos das irregularidades. Creio que essa denúncia desencadeou as investigações”. 

“É impossível licitação eletrônica haver comboio. Comboio é apenas a via”, completa. Dario também revela que há pouco tempo a empresa foi vistoriada e nenhuma irregularidade foi encontrada. Ele ressalta que a Estrela Turismo está colaborando com as investigações. “Fomos pegos de surpresa. Em momento algum fomos notificados. Mas estamos aguardando a finalização do inquérito e estamos colaborando com as investigações”. 

Segundo o Gaeco, o acervo probatório será compartilhado com as Promotorias de cada município atingido para adoção das providências cíveis e criminais em cada comarca.














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